Furto de Cachorro ou Gato Agora Tem Pena de 4 a 10 Anos

Levaram o seu cachorro, ou você suspeita que levaram. Além da angústia, aparece uma pergunta: o que acontece com quem faz isso?

Desde maio de 2026, a resposta mudou. A Lei 15.397/2026 aumentou a pena do furto de animal doméstico e criou um crime novo para quem compra, transporta ou vende animal furtado. Isso pesa sobre quem levou. O que faz o seu pet voltar é outra coisa.

O furto de cachorro e de gato agora é crime mais grave?

Sim. Desde 4 de maio de 2026, furtar animal doméstico dá reclusão de 4 a 10 anos e multa. A lei foi sancionada em 30 de abril e publicada no Diário Oficial em 4 de maio, e o artigo 4º diz que ela vale a partir da publicação. No Código Penal, a regra está no artigo 155, parágrafo 6º, inciso I, que lista o “animal doméstico” ao lado do animal de criação, como o gado.

Antes, o furto de cachorro ou gato seguia as regras gerais do furto, que no caso simples tinham pena de 1 a 4 anos. A faixa mais alta do parágrafo valia só para o animal de produção, segundo o comparativo da lei. A mesma lei também elevou a pena geral do furto para 1 a 6 anos, segundo a Agência Senado.

O artigo 155 tem ainda o parágrafo 4º, do furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos para quem rompe obstáculo, age em duas ou mais pessoas ou usa escalada, entre outras situações. Como essa faixa e a de 4 a 10 anos se combinam em cada caso é questão para o delegado, o promotor e o juiz.

A pena maior faz a polícia procurar o meu pet?

Não. A lei muda a punição de quem levou, mas não cria dever de busca. Pena maior não devolve o animal. O que devolve é prova e alcance, e os dois casos abaixo, anteriores à lei, mostram isso.

• Lago Norte (DF), 25 de janeiro de 2026: um homem de 55 anos pulou o portão e levou um spitz alemão do quintal, e as câmeras de segurança registraram a ação, segundo o O Liberal. A Polícia Civil encontrou o cão em Ceilândia, e ele voltou aos tutores sem sinais de maus-tratos. A reportagem não explica como a polícia chegou ao animal, mas diz que o suspeito deve responder pelo furto e pela tentativa de comercializar o cão.
• Serra Catarinense (SC), 2022 a 2026: o cão Capitão, que estava numa caçada de javalis com o tutor, foi levado em setembro de 2022, segundo a Polícia Civil. Em 2 de fevereiro de 2026, um amigo do tutor reconheceu o cão num vídeo que um rapaz de São Joaquim mandou enquanto negociava a venda. O tutor tinha registrado a ocorrência em 2022 e levou provas à polícia. O homem que estava com o cão disse tê-lo comprado de outra pessoa e concordou em devolvê-lo em 4 de fevereiro, segundo a NSC Total. O furto de 2022 continua em investigação.

Somando os dois casos, o que aparece é câmera, registro feito cedo, prova de que o animal é do tutor e uma imagem que circulou até chegar a quem reconheceu o cão. A divulgação é a parte que depende de você. O anúncio segmentado da Prolpet coloca a foto do pet no celular de quem mora ou circula no raio do sumiço, o que inclui quem pode tê-lo visto ou estar com ele sem saber que tem dono. Nenhum anúncio garante o reencontro, e a divulgação convive com o boletim e as câmeras, não os substitui.

A nova pena vale para um furto que já aconteceu?

Não, se o fato foi antes de 4 de maio de 2026. A Constituição diz, no artigo 5º, inciso XL, que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. O artigo 2º, parágrafo único, do Código Penal só manda aplicar lei posterior a fatos anteriores quando ela favorece o agente. Como a nova pena é mais dura, quem levou um pet antes dessa data responde pelas regras antigas.

É por isso que a data e a hora do sumiço pesam no boletim. Se você não sabe quando o animal foi levado, escreva o intervalo: “visto pela última vez às 8h, notei a falta às 17h”. Isso é mais útil para a investigação do que um horário chutado.

E se o pet foi levado com violência ou ameaça?

Aí o crime é roubo, e a pena do roubo simples também subiu: reclusão de 6 a 10 anos e multa. A diferença entre os dois é a violência ou a grave ameaça contra uma pessoa. Quem levou o animal sem isso cometeu furto, que é o caso mais comum.

O guia sobre como registrar furto e roubo mostra onde cada um costuma ser registrado e por que as imagens de câmera precisam ser pedidas no mesmo dia.

Mudou algo para quem compra, transporta ou vende o animal levado?

Sim. A lei criou a receptação de animal doméstico, no artigo 180-A, com reclusão de 3 a 8 anos e multa. O artigo lista as condutas: adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender o animal. Dois elementos pesam no texto: a pessoa sabe ou deve saber que o animal é produto de crime, e age com a finalidade de produção ou de comercialização.

O texto não descreve quem fica com o animal por outro motivo, nem quem não sabia da origem. A receptação comum, do artigo 180, tem pena de 2 a 6 anos, e como cada situação se encaixa é pergunta para advogado. O que o tutor precisa saber é mais simples: a venda de animal furtado agora tem um crime próprio. Os dois casos acima passaram por esse ponto, ainda antes da lei: no de Lago Norte a reportagem fala em tentativa de comercialização do cão, e no de Capitão o cão estava sendo negociado.

Se você encontrar o seu pet anunciado ou sendo oferecido:

1. Salve o anúncio antes de qualquer contato. Captura de tela com data, link, perfil do vendedor, telefone e fotos.
2. Não avise o vendedor e não tente “comprar” o seu próprio animal. O anúncio pode sumir, e pagar antes de ter o pet em mãos é o que o guia de golpes manda nunca fazer. Qualquer encontro deve ser combinado com a polícia.
3. Leve tudo à delegacia, junto com o boletim já registrado. Se ainda não fez o boletim, faça agora.
4. Não vá sozinho ao endereço e não pegue o animal à força. A abordagem é da polícia.
5. Reúna a prova de que o animal é seu: vacinas, fotos com data, microchip, marcas. O guia sobre quem se recusa a devolver detalha o que serve.

O que registrar no boletim de ocorrência agora?

A data e a hora do sumiço com a maior precisão possível, o que você viu separado do que você suspeita, e tudo que prova que o animal é seu. Na prática:

1. Data e hora, ou o intervalo, porque é a data que define qual pena vale.
2. Fatos e suspeita em frases separadas. “O portão estava aberto” é fato. “Suspeito de furto porque um carro parou ali” é suspeita. O guia do boletim explica por que essa separação protege você.
3. Descrição do animal: espécie, raça, cor, porte, marcas, se é castrado e o número do microchip. O número entra no boletim, e nunca no cartaz nem nas redes, porque é a sua pergunta de segurança.
4. Câmeras e testemunhas: onde há câmera voltada para a rua e quem viu o animal ou o veículo. Se alguém recusar mostrar a gravação, veja o que fazer no guia sobre câmera recusada.
5. Documentos do animal: vacinas, notas, fotos com data, cadastro do chip.

Depois do boletim, mantenha a foto circulando. O guia sobre divulgação explica por que a publicação comum alcança tão pouca gente e como o anúncio por localização muda isso.

Se o seu pet foi levado, a culpa não é sua. A lei mais dura pesa sobre quem levou, e o que você controla agora é registrar cedo, pedir as câmeras e não deixar a foto parar de circular.